A história ZAMCOM é longa. Foram mais de duas décadas de consultas para que o Acordo da ZAMCOM fosse concluído. Durante esses anos, muitos desenvolvimentos tiveram lugar. Estes incluíram as seguintes actividades relacionadas:
- negociações e assinatura, ratificação e entrada em vigor do instrumento jurídico e institucional regional, o Protocolo Revisto da SADC sobre Cursos de Água Compartilhados em 2003;
- estabelecimento de várias organizações de bacias hidrográficas; e,
- formulação pela SADC do Plano Estratégico Regional de Acção (RSAP) para o Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Gestão Integrada (IWRDM).
As negociações necessárias para a instituição da ZAMCOM iniciaram nos final da década de 1980. Estas foram suspensas no início da década de 1990 para permitir discussões sobre o estabelecimento do quadro regional, o Protocolo da SADC sobre Cursos de Água Compartilhados que foi inicialmente assinado em 1995, e revisto em 2000, entrou em vigor em 2003, após a ratificação pelos requeridos dois terços da maioria. Este instrumento foi rebatizado como Protocolo Revisto sobre Cursos de Água Compartilhados.
A necessidade de existência de um quadro jurídico e institucional abrangente para a região, o protocolo, surgiu durante as discussões do desenvolvimento da Bacia do Rio Zambeze quando se percebeu que o instrumento regional iria orientar o estabelecimento de várias organizações de bacias hidrográficas, incluindo a do Zambeze e, servir como um modus operandi para a gestão dos cursos de água compartilhados na África Austral.
Novas negociações relativas ao Acordo da ZAMCOM foram retomadas em 2002. Durante o período de dois anos, ou seja, de 2002-2004, foram realizadas quatro jornadas de negociações. Essas negociações foram complementadas por actividades técnicas especializadas, incluindo consultas ministeriais de alto nível, realizadas na Etiópia e Moçambique, em Setembro e Novembro de 2003, respectivamente.
Coordenado pelo Secretariado da SADC no âmbito do Plano de Acção do Zambeze (ZACPLAN), as negociações para o estabelecimento da ZAMCOM foram concluídas em Windhoek, Namíbia, em Março de 2004. Depois destas, o Acordo para a criação da ZAMCOM foi assinado três meses depois, aos 13 de Julho de 2004. O Acordo da ZAMCOM entrou em vigor, sete anos depois, em Junho de 2011, após 6 dos oito Estados Ribeirinhos ratificarem com êxito o Acordo e depositaram os instrumentos de ratificação no Secretariado da SADC.
O objetivo da ZAMCOM é apoiar os Estados Ribeirinhos na concretização da cooperação e integração regional através da partilha de estimados benefícios dos recursos hídricos da bacia do rio Zambeze. Este é um reconhecimento da contribuição que essa cooperação poderá contribuir para a paz e prosperidade da bacia e da região da África Austral como um todo.
Factores-chave associados que influenciam o Acordo incluem o reconhecimento e a consciência dos Estados Ribernhos do seguinte:
- A escassez e o valor dos recursos hídricos na região da África Austral e da necessidade de fornecer os povos da região com acesso a fontes de água suficientes e seguras;
- A importância do Curso de Água do Zambeze como uma importante fonte de água na região, bem como a necessidade de conservar, proteger e utilizar de maneira sustentável os seus recursos;
- O compromisso com a realização dos princípios de utilização equitativa e razoável, bem como a gestão eficiente e o desenvolvimento sustentável dos recursos hídricos da bacia;
- O desejo de ampliar e consolidar as relações existentes de boa vizinhança e a cooperação entre os Estados Ribeirinhos do Zambeze com base nos instrumentos internacionais sobre a água existentes.
Traslado e fixação da ZAMCOM…….. Leia mais